Pós-Graduação em Ciência da Computação – UFPE
Defesa de Dissertação de Mestrado Nº 1.965
Aluno: André Barbosa Ramiro Costa
Orientador: Prof. Ruy José Guerra Barretto de Queiroz
Título: Políticas de Encriptação: Entre a Codificação de Direitos, Regulação Pública e o Cipher-ativismo
Data: 23/04/2021
Hora/Local: 14h – VIRTUAL – Interessados entrar em contato com o aluno
Banca Examinadora:
Prof. Carlos André Guimarães Ferraz (UFPE / Centro de Informática)
Prof. Danilo César Maganhoto Doneda (Instituto Brasiliense de Direito Público/ Escola de Direito de Brasília)
Prof. Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC/Estado, Sociedade e Políticas Públicas)
RESUMO:
O debate em torno das restrições e liberdades sobre o uso de criptografia
acompanha (ou mesmo antecede) a popularização do uso da Internet e, de
forma ampla, tem relação estreita com o desenvolvimento tecnológico. Se até
a segunda metade do século vinte o emprego de técnicas de encriptação era
restrito ao Estado, a partir de meados da década de setenta uma revolução
criptográfica entra em cena com a criptografia de chave pública, implicando
na redistribuição de poder e, consequentemente, em conflitos políticos e
regulatórios envolvendo indústria, Estado, academia e sociedade civil. Por
um lado, o emprego de criptografia forte significa o estabelecimento de
sistemas de segurança da informação confiáveis e resilientes, além de
simbolizar a retomada da autonomia, privacidade e autodeterminação
informacional do indivíduo, associando-se com a garantia aos direitos
fundamentais em tempos de programas de vigilância governamental em expansão
e de abusivos mercados de dados pessoais. Por outro, a democratização das
técnicas de sigilo têm provocado reações das forças de investigação
criminal, uma vez que é desafiada a capacidade de interceptação de
comunicações e acesso a dispositivos pessoais, repercutindo sobre a cultura
investigativa de produção de provas. Três bloqueios do WhatsApp em
território nacional (com repercussão em países vizinhos), entre 2015 e
2016, duas ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal e uma série de
Projetos de Lei que põe em xeque a criptografia são alguns dos fatos
sociopolíticos que ilustram o debate no Brasil. No plano internacional,
entre as agendas políticas mais recorrentes do Federal Bureau of
Investigation (FBI) e do Department of Justice dos Estados Unidos nos
últimos anos, estão as tentativas de criar meios legais para obrigar
plataformas a inserirem backdoors em seus sistemas. Como resultado, uma
histórica e persistente disputa de narrativas é entrelaçada ao longo das
últimas três décadas, gerando movimentos ativistas pautados no uso livre da
criptografia, articulações científicas pela ética e responsabilidade no
trabalho criptográfico e coalizões geopolíticas internacionais
representadas por agências investigação governamentais. Este trabalho,
portanto, buscou realizar um revisão de literatura crítica sobre os
principais pontos de tensão dentro do recorte histórico proposto, na
tentativa de criar um mosaico compreensivo sobre a dimensão política da
criptografia.
Palavras-chave: criptografia; política; backdoor; vigilância;
investigações; narrativas; regulação; ativismo.
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