Pós-Graduação em Ciência da Computação – UFPE
Defesa de Dissertação de Mestrado Nº 2.294
Aluno: Danilo César Soares Noberto Ferreira
Orientadora: Profa. Flavia de Almeida Barros
Título: Uma proposta de identificação automática de argumentos jurídicos em decisões judiciais
Data: 22/07/2026
Hora/Local: 14h – Sala E-231 (Híbrida)
Banca Examinadora:
Profa. Flavia de Almeida Barros (UFPE / Centro de Informática)
Prof. Artur Stamford da Silva (UFPE / Depto. de Teoria Geral do Direito e do Direito Privado)
Prof. Sergio Torres Teixeira (UFPE/ Dep de Direito Público Geral e Processual)
RESUMO:
A Constituição Federal de 1988 impõe a todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, em regra, o dever de publicidade, além da fundamentação de todas as suas decisões. Nesse contexto, os argumentos decisórios são fundamentais para instauração das próximas movimentações processuais, além de informarem acerca da justeza dessas decisões. Apesar de esforços no sentido de organizar informações e metadados de decisões judiciais, inclusive com a informatização do processo judicial no Brasil, em sua maioria, esses documentos ainda se encontram em formato não estruturado. Não obstante, diferentes formas de redação e de organização textual representam um desafio aos pesquisadores e operadores do Direito, em razão do tempo necessário para tratamento e análise manual dos documentos. Destarte, o presente trabalho propõe uma solução para atenuar esse problema, destinada à identificação automática de argumentos jurídicos em decisões judiciais, mais especificamente, nas modalidades legislativo, jurisprudencial, doutrinário e fático. Tal solução tem foco na automação da extração de informação relevante a partir dos textos dos processos judiciais, e foi construída com uso de tecnologias oriundas de áreas da Ciência da Computação, como Inteligência Artificial, Recuperação de Informação, Processamento de Linguagem Natural e Mineração de Texto. Do estudo da literatura relacionada, foram encontradas lacunas na identificação de argumentos nas modalidades doutrinária e, principalmente, fática, em consequência da grande variabilidade de redação jurídica. Esse cenário motivou a implementação de um sistema protótipo, com fins de extração automática de argumentos jurídicos, através do uso de bibliotecas da linguagem de programação Python, em particular, de RegEx e SpaCy. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que o sistema protótipo é capaz de atender satisfatoriamente às modalidades legislativo e jurisprudencial em acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Também, o trabalho apresenta diretrizes para trabalhos futuros que busquem expandir a extração automática de argumentos doutrinários e fáticos.
Palavras-chave: argumentação jurídica; extração de informação; mineração de texto; processamento de linguagem natural.
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