Pós-Graduação em Ciência da Computação – UFPE
Defesa de Dissertação de Mestrado Nº 2.095
Aluna: Helena Virginia Roque Cananea
Orientadora: Profa. Jéssyka Flavyanne Ferreira Vilela
Título: Analisando a legibilidade das políticas de privacidade: uma abordagem sistemática e proposta de diretrizes de melhoria
Data: 11/08/2023
Hora/Local: 9:30 – Virtual – Interessados em assistir entrar em contato com a aluna
Banca Examinadora:
Profa. Carla Taciana Lima Lourenco Silva Schuenemann(UFPE / CIn)
Profa. Maria Amália Oliveira de Arruda Câmara (UPE / Faculdade de Administração e Direito)
Profa. Jéssyka Flavyanne Ferreira Vilela(UFPE / CIn)
RESUMO:
Contexto: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecida em 2018 pela Lei nº 13.709, trouxe uma unificação dos regulamentos sobre dados pessoais. Embora a LGPD não possua artigos específicos que tratem da Política de Privacidade, trata-se de elemento essencial, pois é por meio dela que as empresas e organizações informam aos seus usuários sobre como seus dados pessoais serão tratados. Tal política é um texto claramente previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation) da União Europeia, que serviu de inspiração para a lei brasileira. No entanto, as políticas, geralmente, são documentos longos, difíceis de compreender e possuem muitos termos técnicos e jurídicos. Portanto, visando atender aos princípios de livre acesso e transparência é necessário melhorar a legibilidade das políticas de privacidade. Objetivo: Esta Dissertação investiga como melhorar a legibilidade das políticas de privacidade, bem como propor diretrizes de melhoria para a elaboração de políticas com melhor legibilidade e em conformidade com a LGPD. Método: Uma revisão sistemática da literatura foi conduzida para compreender o estado da arte sobre legibilidade de políticas de privacidade, os desafios enfrentados, técnicas existentes, aplicações e técnicas usadas para validação. A partir dos resultados da revisão sistemática e do estudo da LGPD, foram propostas as diretrizes de melhoria da legibilidade e um checklist das informações necessárias para uma política de privacidade estar em conformidade com a LGPD. Resultados: Para melhorar a legibilidade das políticas de privacidade, sugere-se evitar o uso excessivo de termos jurídicos e técnicos, utilizar uma estrutura clara e organizada, utilizar recursos visuais, assim como uma linguagem mais acessível e amigável ao usuário. Além disso, foi realizada uma aplicação das diretrizes na política de privacidade do IX.br, nome dado ao projeto do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr). Conclusões: A aplicação indicou uma boa receptividade para as diretrizes propostas e aceitação por parte dos participantes do projeto IX.br. Por fim, o checklist de conformidade com a LGPD proposto pode ajudar as empresas a avaliar suas políticas atuais, além de oferecer uma estratégia de melhoria para atingir a legibilidade das políticas de privacidade e proteção dos dados pessoais.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, Política de Privacidade, Legibilidade.
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