Pós-Graduação em Ciência da Computação – UFPE
Defesa de Dissertação de Mestrado Nº 2.142
Aluno: Homero Mckinley Falcão Ferreira
Orientador: Prof. Alexandre Marcos Lins de Vasconcelos
Título: ETP DIGITAL SYSTEM: Uma solução de apoio a construção do Estudo
Técnico Preliminar, em licitações de bens e serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação na esfera do Governo Federal
Data: 30/04/2024
Hora/Local: 8:30h Virtual – Interessados em Assistir entrar em contato com o aluno
Banca Examinadora:
Prof. Hermano Perelli de Moura (UFPE / Centro de Informática)
Prof. Adriano Bessa Albuquerque (UNIFOR / Engenharia da Computação)
Prof. Alexandre Marcos Lins de Vasconcelos (UFPE / Centro de Informática)
RESUMO:
Atualmente, o uso dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) pelo Governo Federal para a prestação de serviços para a sociedade
tornou-se imperativo. Neste contexto, de modo a fazer uma boa gestão dos
recursos públicos, o Governo deve não só saber como, quando, e o que
adquirir, quando se trata de bens e serviços de TIC, mas também saber
utilizar estes recursos com maior eficiência e eficácia possível, buscando
sempre a primazia dos serviços ofertados para a população. É bom lembrar,
que por se tratar de Governo Federal, existem regras rígidas para a
aquisição de bens de TIC, que devem ser seguidas incondicionalmente;
amparadas por leis e Instruções Normativas que definem, como princípio de
Governança, o direcionamento do que se pode ou não fazer. Diante desse
cenário e, seguindo a Lei 14133 e a Instrução Normativa (IN) 94 de 22 de
dezembro de 2022, o Pregão Eletrônico é a forma preponderante utilizada
pelo Governo para a aquisição dos bens de TIC. Vale ressaltar que a área de
TIC é extremamente dinâmica, o que dificulta por muitas ocasiões a
descrição dos itens pela área solicitante, produzindo por vezes, uma
especificação errada ou defasada, podendo vir a gerar prejuízos
consideráveis para o Governo Federal. Nesse sentido, constituir um processo
de aquisição limpo, sólido e conciso, passou a ser fator essencial para o
sucesso de um processo licitatório, sendo o Estudo Técnico Preliminar
(ETP), cuja elaboração é obrigatória por lei, um dos documentos mais
importantes do planejamento do processo de aquisição. Não obstante, o
Governo tem observado, que a falta de conhecimento das prerrogativas para a
constituição do ETP tem impactado de forma negativa o resultado dos pregões de TIC, trazendo muitas vezes, não só o prejuízo financeiro, mas também prejuízos para a população na execução dos serviços que a ela são
destinados. Este trabalho tem o objetivo de possibilitar de uma forma
simples, contextual e concisa, através da utilização de uma ferramenta WEB,
um melhor entendimento e consequentemente, uma elaboração mais assertiva de um ETP de TIC, resultando em pregões mais bem elaborados, trazendo assim, maiores benefícios para o Governo e a para a população.
Palavras-chave: Pregão Eletrônico; Estudo Técnico Preliminar (ETP); Ferramenta WEB
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