O artigo “On the Applicability of the common european sales law to some models of the cloud computing services”, de autoria da doutorando do Centro de Informática (CIn) da UFPE, Clarice Castro, do Professor Chris Reed (Queen Mary College, Universidade de Londres) e do Professor do CIn, Ruy de Queiroz, está entre os dez mais baixados no Portal Social Science Research Network (SSRN). O trabalho está disponível publicamente para download desde o dia 29 de abril e já soma mais de 45 downloads.
O artigo busca caracterizar a definição de "conteúdo digital" com vistas a minimizar a incerteza em contratos de fornecimento de produtos/serviços através da chamada "computação em nuvem". O ponto de partida é a análise da aplicabilidade de uma Proposta de Regulamentação relativa a um "direito comercial europeu comum", denominada na língua inglesa de “Common European Sales Law – CESL”. A CESL busca proporcionar um novo regime do direito contratual aplicável a todos os 27 Estados-Membros, trazendo harmonização ao direito de compra e venda na União Europeia.
O fato é que no momento existe uma profunda incerteza no direito interno dos Estados-Membros da União Europeia acerca das cláusulas dos contratos que envolvem o fornecimento e o uso de ‘conteúdo digital’. Seria o caso deste tipo de conteúdo ser considerado como serviço, como mercadoria, ou como algo sui generis? Acrescente-se que mais recentemente, os modos de acesso ao conteúdo digital envolvem, não apenas o meio tangível, como um programa de computador adquirido em CD, porém ainda a transferência (download), o streaming ou a computação em nuvem, que são meios intangíveis. Como o conteúdo digital cada vez mais se desloca para a nuvem, e, assim, deixa de ser fornecido em um meio físico, a incerteza se agrava sobremaneira.
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