O I Seminário Marco Civil da Internet, organizado pelo grupo Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional (DTE) e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), será realizado no próximo dia 26, na Faculdade de Direito do Recife. A aluna da pós-graduação do Centro de Informática (CIn) da UFPE Raquel Saraiva, a ex-aluna do Centro Sandra Friedman e o Mestrando em Direito pela UFPE André Fernandes irão discutir três tópicos-chave para entender a construção da Lei. O debate será mediado por André Ramiro, estudante de pós-graduação do CIn-UFPE.

A ideia de realizar o seminário, segundo André Ramiro, surge da necessidade da temática do Marco Civil da Internet ser debatida no estado. Sancionada há 3 anos, a lei já trouxe diversas repercussões no comportamento dos usuários na rede, envolvendo principalmente o bloqueio de aplicativos a nível nacional.  “A Internet é um ambiente onde a sociedade exerce suas atividades mais básicas do dia a dia e é preciso tornar transparentes os mecanismos técnicos e jurídicos que a regulam. Então estamos tentando levantar o tema através do Seminário, que será a primeira de muitas ações por vir”, explicou André.

A carência de discussões sobre a lei dentro da academia, segundo André, acaba ocasionando um mal uso da rede. “A falta de debate gera comportamentos indesejados e precipitados tanto por parte dos usuários da internet, bem como por parte do Judiciário, que vez por outra não aplica o Marco Civil da Internet de forma construtiva, gerando prejuízos para os desenvolvedores, para os usuários e para a sociedade em geral”, comentou André.

Grupos como o IP.Rec e DTE surgem como alternativas para suprir essa lacuna de discussões nas universidades. A troca de experiências entre profissionais na área da tecnologia e do direito nesse debate tem gerado trabalhos positivos nos grupos. Além de Raquel Saraiva e Sandra Friedman, ex-alunas do CIn-UFPE que serão palestrantes no debate, o ex-aluno do Centro José Paulo Lima e Silva e o professor do CIn-UFPE Ruy Queiroz também fazem parte do IP.Rec. O docente, que também é parceiro do DTE, tem desenvolvido trabalhos multidisciplinares dentro desses grupos, em temas que discutem a relação entre o direito e a internet.

Programação do evento:

Construção do Marco Civil da Internet e Multissetorialismo (André Lucas Fernandes – Mestrando em Direito pela UFPE).

Remoção de Conteúdo e Responsabilidade Civil dos Provedores (Raquel Saraiva – Advogada, Mestra e Doutoranda em Ciência da Computação pelo CIn-UFPE, Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB/PE).

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Sandra Friedman – Engenheira, Mestre em Ciência da Computação pelo CIn-UFPE, especialista em privacidade).

Mediação – André Ramiro (Graduado em Direito pela UFPE, Estudante do CIn-UFPE, formado pela Escola de Governança da Internet do CGI-br).

I Seminário Marco Civil da Internet
Data e hora: 26/04, às 19h
Local: Auditório Tobias Barreto, na Faculdade de Direito do Recife.
O evento é aberto a todos os interessados

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