Pós-Graduação Profissional em Ciência da Computação CIn / UFPE
Defesa de Dissertação de Mestrado Profissional Nº 325
Aluno: Raimundo Fagner Costa
Orientador: Profa. Carla Taciana Lima Lourenço Silva Schuenemann
Coorientador: Prof. Rafael Ferreira Leite de Mello
Título: Verificação Textual de Requisitos Legais no Processo de Aquisição de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal
Data da Defesa: 23/02/2021
Hora/Local: 10:00h–Virtual (Interessados em assistir entrar em contato com a secretaria do Programa secmprof@cin.ufpe.br)
Prof. Frederico Luiz Gonçalves de Freitas (CIn-UFPE)
Prof. Gilberto Amado de Azevedo Cysneiros Filho (UFPRE)
Profa. Carla Taciana Lima Lourenço Silva Schuenemann (CIn-UFPE)
Resumo:
O processo de Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no âmbito da administração pública federal, deve estar em conformidade com a legislação. Esse processo é regido atualmente pela instrução normativa IN-01 do Ministério da Economia, de 04 de abril de 2019. Buscando atender a conformidade legal desse processo, Barboza (2015) propôs um modelo de rastreabilidade baseado na antiga legislação, a IN-04 de 2014. O modelo de Barboza (2015) possibilita identificar possíveis inconformidades legais nos documentos produzidos no processo de Aquisição de Bens e Serviços de TIC. Além disso, a ferramenta proposta por ele implementa o modelo de rastreabilidade, o que possibilita indicar qual item da legislação não está presente na documentação, auxiliando na sua identificação e posterior correção e, portanto, reduzindo falhas no processo. Porém, a abordagem de Barboza (2015) realiza a verificação apenas no que se refere a presença ou ausência dos elementos exigidos pelo modelo de rastreabilidade e, consequentemente, pela legislação, desconsiderando a conformidade legal do conteúdo informado nos documentos. Portanto, esta pesquisa de mestrado tem como objetivo possibilitar a verificação da conformidade legal dos itens informados nos documentos produzidos no processo de Aquisição de Bens e Serviços de TIC. Para este fim foi necessário atualizar o modelo de rastreabilidade proposto por Barbosa (2015) para a legislação atual (de 2019) e selecionar técnicas de Processamento de Linguagem Natural adequadas para calcular a similaridade textual entre os itens informados nos documentos e o que é requerido pela legislação. Assim, é possível identificar inconformidades legais na documentação gerada no processo de Aquisição de Bens e Serviços de TIC. A abordagem proposta foi implementada em uma ferramenta como prova de conceito e avaliada por dez potenciais stakeholders de diferentes instituições. A avaliação demonstrou que os stakeholders reconhecem os potenciais benefícios da automatização da verificação da conformidade legal dos documentos gerados no processo.
Palavras-chave: Processo de Aquisição de Bens e Serviços de TIC; Rastreamento de Requisitos; Conformidade Legal, Processamento de Linguagem Natural.
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